Processo 160175/11
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 31/03/2011 16:32
Autuado em 31/03/2011 16:32
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1799/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/04/2016 Acórdão   1799/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/04/2016 Acórdão   1799/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado AGUINALDO LUIS CHICHETTI
Interessado CLEVERSON GOMES DE OLIVEIRA
Interessado CLEVERSON GOMES DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME
Interessado EMILIO ISZCZUK
Interessado HELENA DE FATIMA OLIVEIRA
Interessado HERALDERSON GOMES DE OLIVEIRA
Interessado JOSÉ ZITO MALAMIM
Interessado ANA SEMIGUEN
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado JAIR DE CARVALHO
Origem MUNICÍPIO DE RONCADOR
Procuradores: CARLOS AUGUSTO GARCIA (credenciado, inclusão:14/07/15), DAIANA TEREZA KRISANOVESKI (credenciado, inclusão:14/07/15)

Juntadas
DataDescrição
23/08/2023 11:15 do Protocolo 561165/23
22/09/2022 16:20 do Protocolo 580654/22
01/09/2022 08:31 do Protocolo 521500/22
25/11/2021 08:25 do Protocolo 708401/21
09/10/2020 09:55 do Protocolo 640641/20
11/09/2019 17:46 Recibo de Petição Intermediária - 619316/19, de 11/09/19 - Protocolo: 619316/19
21/08/2018 14:42 do Protocolo 583962/18
05/03/2018 16:10 do Protocolo 136800/18
29/11/2017 08:52 do Protocolo 838622/17
28/09/2017 18:11 do Protocolo 701147/17
06/09/2017 11:22 AR do ofício OCD - 73/17 - GP
17/04/2017 16:07 AR do Ofício OCN - 1570/2017 - DP
21/03/2017 07:33 Devolução do Ofício OCN - 7397/2016 - DP
05/12/2016 14:15 Devolução do Ofício OCN - 6215/2016 - DP
16/08/2016 14:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 676513/16
02/08/2016 07:30 AR do ofício ODL - 1210/16 - DP
14/08/2015 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 641511/15
27/07/2015 08:56 AR do ofício ODL - 1046/15 - DP
16/09/2013 11:20 do Protocolo 655124/13
12/09/2013 10:21 do Protocolo 649531/13
29/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 5464/13 - DP
27/06/2013 11:27 do Protocolo 418270/13
19/06/2013 21:30 Manifestação de terceiros
19/06/2013 17:51 Manifestação de terceiros
19/06/2013 17:42 Manifestação de terceiros
17/06/2013 10:09 AR do ofício OCN - 3093/13 - DP
21/05/2013 12:43 do Protocolo 327496/13
17/05/2013 10:01 Devolução do oficio OCN 2253/13- DP
15/05/2013 11:24 Devolução do oficio OCN 2254 /13-DP
13/05/2013 12:07 AR do ofício OCN - 2275/13 - DP
08/05/2013 10:03 AR do ofício OCN - 2251/13 - DP
08/05/2013 09:37 AR do ofício OCN - 2252/13 - DP
07/01/2013 07:53 do Protocolo 861073/12
14/11/2012 12:37 Juntada de AR Ofício - 523/12-GCG
24/09/2012 10:41 Juntada de AR ofício 524/12-GCG
24/09/2012 10:36 Juntada de AR ofício 525/12-GCG
04/10/2011 10:21 Juntada de AR oficio nº454/11-GCG
04/10/2011 10:15 Juntada de AR oficio nº455/11-GCG
28/09/2011 10:48 do Protocolo nº 58102-2/11, referente a Documentos Complementares
27/09/2011 08:28 do Protocolo nº 57874-9/11, referente a Resposta ao Ofício 454/11 - GCG
26/09/2011 11:56 do Protocolo nº 57414-0/11, referente a Resposta ao Ofício 455/11 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   915/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1570/ 2017   
DP  08/12/2016 Ofício de Contraditório   7397/ 2016   
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6215/ 2016   
DP  20/06/2016 Ofício de Diligência   1210/ 2016   
DEX  07/06/2016 Instrução de Cobrança   592/ 2016   
DP  16/07/2015 Ofício de Diligência   1046/ 2015   
DP  09/08/2013 Ofício de Contraditório   5464/ 2013   
DP  05/06/2013 Ofício de Contraditório   3093/ 2013   
DP  29/05/2013 Edital Diverso   91/ 2013   
DP  26/04/2013 Ofício de Contraditório   2275/ 2013   
DP  25/04/2013 Ofício de Contraditório   2251/ 2013   
DP  25/04/2013 Ofício de Contraditório   2252/ 2013  21/05/2013
DP  25/04/2013 Ofício de Contraditório   2253/ 2013   
DP  25/04/2013 Ofício de Contraditório   2254/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2227/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 158/2017
23/05/2017 1598 Despacho Processual Diverso nº 1081/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 1610/2016
21/06/2016 1383 Despacho nº 1107/2016
12/05/2016 1357 Acórdão nº 1799/2016
20/04/2016 1343 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2016 de 28/04/2016
26/08/2015 1191 Despacho nº 1350/2015
09/07/2015 1157 Despacho nº 1134/2015
26/09/2013 734 Despacho nº 1216/2013
18/09/2013 728 Despacho nº 1203/2013
13/08/2013 702 Despacho nº 948/2013
04/06/2013 652 Edital Diverso nº 91/2013
27/05/2013 648 Despacho nº 542/2013
23/04/2013 625 Despacho nº 376/2013
11/03/2013 595 Despacho nº 207/2013
21/01/2013 563 Despacho nº 40/2013
05/09/2012 481 Despacho nº 1493/2012
26/08/2011 314 Despacho nº 922/2011
08/04/2011 294 Termo de Distribuição de Processo nº 2093/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 15:52 CMEX  
24/08/2017 11:11 DP Informação nº 11630/2017 -
22/08/2017 14:57 GP Ofício de Certidão de Débito nº 73/2017 -
26/06/2017 15:50 COEX Certidão de Débito nº 745/2017 -
26/06/2017 15:50 COEX Certidão de Débito nº 746/2017 -
26/06/2017 15:50 COEX Despacho Processual Diverso nº 699/2017 -
26/06/2017 15:50 COEX Instrução de Cobrança nº 915/2017 -
26/06/2017 15:50 COEX Informação nº 3830/2017 -
26/06/2017 15:50 COEX Informação nº 5136/2017 -
18/05/2017 09:21 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 5/2017 -
18/05/2017 09:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1081/2017 -
11/10/2016 12:14 DP Informação nº 19542/2016 -
11/10/2016 12:14 DP Informação nº 19625/2016 -
11/10/2016 12:14 DP Informação nº 3626/2017 -
11/10/2016 12:14 DP Informação nº 3908/2017 -
11/10/2016 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 1570/2017 -
11/10/2016 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 6215/2016 -
11/10/2016 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 7397/2016 -
27/09/2016 16:24 GCG Despacho nº 1610/2016 -
16/08/2016 14:18 COEX Informação nº 6605/2016 -
20/06/2016 08:25 DP Ofício de Diligência nº 1210/2016 -
08/06/2016 14:15 GCG Despacho nº 1107/2016 -
01/06/2016 10:34 DEX Instrução de Cobrança nº 592/2016 -
01/06/2016 10:34 DEX Informação nº 4121/2016 -
01/06/2016 10:34 DEX Informação nº 4152/2016 -
24/05/2016 14:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 430/2016 -
13/05/2016 09:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1942/2016 -
13/05/2016 09:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1232/2016 -
03/05/2016 10:08 STP  
28/03/2016 12:40 GCG  
28/03/2016 08:58 STP Certidão de Sessão nº 230/2016 -
13/11/2015 13:50 GCG  
09/10/2015 18:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 4842/2015 -
09/10/2015 18:29 SMPjTC Parecer nº 14879/2015 - procedência Município de Roncador. Irregularidades em licitação. Cumulação de cargos de professora e Diretor do Meio Ambiente. Impossibilidade. Suspensão do pagamento dos valores recebidos indevidamente. Pela procedência e aplicação de sanções.
24/08/2015 08:22 DCM Instrução nº 4068/2015 - Cumulação indevida de cargos públicos. Dois cargos de professor da rede Estadual de ensino mais um cargo em Comissão de Diretor do Meio Ambiente
14/08/2015 17:20 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 317/2015 -
14/08/2015 17:20 GCG Despacho nº 1350/2015 -
07/07/2015 08:09 DP Informação nº 15081/2015 -
07/07/2015 08:09 DP Informação nº 17490/2015 -
07/07/2015 08:09 DP Ofício de Diligência nº 1046/2015 -
29/11/2013 14:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 254/2015 -
29/11/2013 14:53 GCG Despacho nº 1134/2015 -
18/11/2013 09:50 SMPjTC Parecer nº 18925/2013 - procedência Denúncia. Município de Roncador. Favorecimento de empresa em licitação. Sócio da empresa vencedora é irmão do Presidente da CPL. Objeto ilegal do contrato. Cumulação indevida de cargo. Pela procedência da denúncia.
24/09/2013 13:48 DCM Instrução nº 4292/2013 - Contratação de empresa pertencente a parente de Servidor. Contratação de mão-de-obra. Violação da regra do concurso público. Acumulação de cargos públicos.
16/09/2013 11:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 9/2013 -
16/09/2013 11:43 GCG Despacho nº 1216/2013 -
16/09/2013 11:17 DCM  
12/09/2013 13:46 GCG Despacho nº 1203/2013 -
09/08/2013 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 5464/2013 -
07/08/2013 11:55 GCG Despacho nº 948/2013 -
23/05/2013 10:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3463/2013 -
23/05/2013 10:21 DP Certidão de Publicação DETC nº 111/2013 -
23/05/2013 10:21 DP Edital Diverso nº 91/2013 -
23/05/2013 10:21 DP Informação nº 10254/2013 -
23/05/2013 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 3093/2013 -
17/05/2013 08:38 GCG Despacho nº 542/2013 -
22/04/2013 12:42 DP Informação nº 7080/2013 -
22/04/2013 12:42 DP Informação nº 8859/2013 -
22/04/2013 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 2251/2013 -
22/04/2013 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 2252/2013 -
22/04/2013 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 2253/2013 -
22/04/2013 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 2254/2013 -
22/04/2013 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 2275/2013 -
17/04/2013 14:35 GCG Despacho nº 376/2013 -
17/04/2013 10:14 GCILB  
08/04/2013 12:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1662/2013 -
08/04/2013 12:12 SMPjTC Requerimento nº 158/2013 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Denúncia. Pelo cumprimento dos itens constantes da manifestação da DCM.
07/03/2013 11:48 DCM Instrução nº 782/2013 -
09/01/2013 09:09 GCG Despacho nº 207/2013 -
09/01/2013 09:09 GCG Despacho nº 40/2013 -
09/01/2013 08:59 GCNB  
14/12/2012 12:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 6/2013 -
05/09/2012 10:51 GCG Ofício com prazo nº 523/2012 -
05/09/2012 10:51 GCG Ofício com prazo nº 524/2012 -
05/09/2012 10:51 GCG Ofício com prazo nº 525/2012 -
05/09/2012 10:17 DCM  
04/09/2012 11:44 DP Informação nº 8005/2012 -
26/08/2011 14:53 GCG Despacho nº 1493/2012 -
26/08/2011 14:53 GCG Ofício com prazo nº 454/2011 -
26/08/2011 14:53 GCG Ofício com prazo nº 455/2011 -
26/08/2011 11:54 DP Informação nº 4045/2011 -
05/04/2011 18:27 GCG Despacho nº 922/2011 -
31/03/2011 16:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2093/2011 -

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